Termos de Uso
Disposições sobre o uso da plataforma.
Os presentes Termos de Uso estão disponibilizados para conhecimento dos usuários sobre a plataforma.
1. Conheça o Seeds
O Seeds tem como propósito tornar o conhecimento sempre disponível e útil, de maneira prática e organizada. Através de uma plataforma digital (aplicativo), você e todos os demais usuários da rede poderão armazenar e organizar trechos em bibliotecas pessoais, bem como compartilhá-los entre si.
Não vendemos e não compartilhamos:
Dados pessoais;
Conteúdo armazenado;
Informações de atividade (registros de movimentação dentro do aplicativo).
Nossa Política de Privacidade explica como coletamos e usamos seus dados pessoais para manuseamento do aplicativo.
2. Custo
O uso do aplicativo Seeds é totalmente gratuito, sendo necessário apenas o seu cadastro para a utilização de todos os serviços disponibilizados pelo aplicativo.
3. Prazo
O prazo de validade destes Termos de Uso é por tempo indeterminado e poderá ser modificado a qualquer momento pelo Seeds, sendo o usuário notificado da atualização via e-mail.
4. Aceitação dos Termos de Uso
Os presentes Termos de Uso orientam o uso e o acesso do aplicativo (Seeds), assegurando o respeito mútuo entre os usuários e mantendo, assim, o bom uso da rede, com o objetivo de evitar assuntos que estejam fora do contexto proposto pelo Seeds.
O uso do aplicativo está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos Termos de Uso descritos abaixo. Para fazer uso completo da plataforma é preciso:
Ler atentamente os termos descritos neste documento;
Concordar com os termos descritos neste documento;
Se cadastrar, fornecendo nome, sobrenome, data de nascimento, endereço de e-mail válido para ter acesso, login e senha.
Ao usar o aplicativo, você - também denominado “usuário” - concorda que leu, entendeu e aceitou os termos, regras e condições aqui dispostos.
IDADE
Somente serão validados os cadastros, no aplicativo, realizados por pessoas físicas que possuam plena capacidade civil (18 anos ou mais), ou por aquelas que, não a possuindo plenamente (13 anos ou mais), realizem o cadastro devidamente assistidas por seu responsável legal.
O Seeds não se responsabiliza pelas informações inseridas no aplicativo pelos usuários, mas, a qualquer tempo, poderá excluir tais informações se caso violar estes Termos de Uso.
MUDANÇAS
O Seeds pode, a seu exclusivo critério, modificar ou revisar, a qualquer momento, a apresentação, configuração e disponibilização do aplicativo. O mesmo se aplica a estes Termos de Uso e suas políticas.
Buscaremos sempre informar você sobre quaisquer alterações materiais, notificando-o no aplicativo ou enviando um e-mail. Observe que o uso continuado dos serviços após qualquer alteração significa que você concorda com os novos Termos. Se você não concordar com quaisquer alterações e não quiser se sujeitar aos Termos revisados, você precisará encerrar a sua conta e/ou parar de usar os serviços.
5. Crie a sua conta
Para usufruir ao máximo a experiência no nosso aplicativo, você precisa fazer o cadastro, indicando nome, sobrenome, data de nascimento, endereço de e-mail válido, login e senha pessoal e intransferível, por meio dos quais terá acesso ao aplicativo, comprometendo-se a não informá-los a terceiros e responsabilizando-se exclusiva e pessoalmente pelo seu uso. Mas, antes, leia minuciosamente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Ao criar a sua conta, você declara que entendeu e aceitou os termos estabelecidos no presente documento e nos demais incorporados a este.
Também é possível você realizar o cadastro via login automático do Facebook.
O Seeds se reserva no direito de, a qualquer tempo, ao seu livre e exclusivo critério e sem aviso prévio:
Conferir os dados informados no cadastro, podendo solicitar outros e/ou informações adicionais;
Cancelar ou excluir os cadastros dos usuários que estejam em desconformidade com os Termos de Uso e Política de Privacidade do Seeds.
Você se compromete em comunicar imediatamente o Seeds eventual perda ou roubo de sua senha de acesso, assim como qualquer risco de acesso indevido com a utilização de sua senha por terceiros, através do e-mail seeds@seeds.app.
Recomendamos a criação de senhas de alta segurança, ou seja, senhas que combinem letras minúsculas e maiúsculas, bem como números e símbolos. Adicionalmente, aconselhamos que você altere a senha periodicamente, o que pode ser feito acessando Menu > Configurações > Conta e senha > Mudar a senha.
6. Utilização do Aplicativo
Você garante a veracidade e a exatidão dos dados pessoais que fornecer no momento do cadastro, pelo que assume a sua inteira responsabilidade. O Seeds não se responsabiliza por incongruência dos dados pessoais introduzidos no referido cadastro.
Você é responsável por todas as atividades da sua conta e por manter sua senha confidencial. Caso compartilhe as informações da sua conta com alguém, essa outra pessoa poderá assumir o controle, e talvez não consigamos determinar quem é o verdadeiro titular. Assim, não teremos qualquer responsabilidade em relação a você (ou a qualquer pessoa com quem você compartilhar suas informações de conta) como resultado de suas ações ou de suas ações nessas circunstâncias.
O Seeds não possui qualquer responsabilidade por dados falsos que porventura venham a ser publicados por qualquer usuário. Dessa forma, o usuário isenta totalmente e impreterivelmente o Seeds de qualquer responsabilidade em relação à veracidade dos dados informados tanto no cadastro quanto nas informações, comentários ou conteúdos publicados.
Você reconhece, ainda, que estes Termos de Uso devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de cancelamento e bloqueio da conta e demais medidas cabíveis, caso os mencionados Termos forem violados ou descumpridos.
7. Registro e Dados Pessoais
Você deve manter os dados pessoais fornecidos atualizados quando da utilização do aplicativo.
O Seeds pode cancelar registro na plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, e a seu exclusivo critério, assim que tomar conhecimento do descumprimento, intencionalmente ou não, destes Termos de Uso, da violação de leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, ou dos princípios legais, da moral e dos bons costumes. Com o registro cancelado, você não poderá mais utilizar o aplicativo.
O Seeds compromete-se a não compartilhar, vender ou de qualquer outra forma transmitir os seus dados pessoais a terceiros, exceto se as informações forem exigidas judicialmente ou se forem necessárias ao funcionamento do aplicativo.
8. Direitos de Propriedade Intelectual
Nós respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros e orientamos que você faça o mesmo.
Você é responsável pelo conteúdo que publica. Todos os direitos autorais patrimoniais sobre o material submetido pelo usuário continuam sendo de sua responsabilidade. O Seeds está autorizado a editar os posts e comentários enviados pelos usuários, sem aviso prévio ou posterior.
Você reconhece e declara que em qualquer contribuição submetida para o aplicativo, o material correspondente é de sua exclusiva declaração (ou seja, responsabilidade exclusiva do usuário), não constituindo violação de direitos autorais, marcas, segredos, direitos de personalidade, incluindo honra, intimidade, vida privada e a imagem das pessoas, direitos patrimoniais e quaisquer outros direitos de terceiros.
Desde que citada a fonte (inclusive o nome do autor, quando possível e aplicável) e dentro das condições e limites previstos em lei, notadamente a Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/98), você declara reproduzir, publicar, apresentar e postar trechos de obras dos autores com a significativa menção destes, reconhecendo sua autoria, ou seja, todo trecho postado DEVE conter O NOME DO AUTOR E A ORIGEM DA OBRA.
Você se compromete a cumprir todas as leis nacionais e internacionais referentes aos Direitos de Propriedade Intelectual.
9. Denúncia de abusos e violações
Você se compromete a denunciar quaisquer abusos ou violação destes Termos de Uso ou de quaisquer direitos de terceiros que observar e/ou for vítima quando da utilização do aplicativo. Para isso, basta nos reportar através do e-mail seeds@seeds.app
Todo conteúdo que você publica utilizando o feed e a biblioteca é uma informação que, por sua natureza e característica, é pública, aberta e não confidencial.
Ao revelar seus dados pessoais, tais como seu nome e endereço de e-mail nos comentários, você aceita e compreende que essa informação pode ser coletada e usada por outras pessoas para se comunicarem com ela, sem que seja imputável qualquer responsabilidade ao Seeds. Desta forma, o Seeds recomenda que você seja cuidadoso ao decidir compartilhar qualquer dado pessoal, no aplicativo, visível a terceiros.
10. Responsabilidades
Você é responsável pelos seus posts e comentários. Isso significa que você assume todos os riscos relacionados à sua publicação e exibição, incluindo a confiança de outra pessoa em sua precisão e quaisquer reivindicações relacionadas à propriedade intelectual ou outros direitos legais.
Em nenhuma circunstância, o Seeds se responsabilizará por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, punitivo ou imprevisto sofridos por você ou terceiros que, de qualquer modo, tenha origem ou dependência relacionada ao aplicativo.
Nesse sentido, conforme supramencionado nos presentes Termos de Uso, você isenta o Seeds de qualquer responsabilidade quanto a eventuais danos, de qualquer natureza, que recaiam inteiramente sobre você.
11. Legislação aplicável
O Seeds encoraja você a entrar em contato conosco através do e-mail seeds@seeds.app se tiver algum problema, antes de recorrer ao judiciário.
Estes Termos de Uso são regidos de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados serão determinados de acordo com essa legislação.
FORO
Você concorda expressamente que o foro aplicável a solução de possível disputa será o da comarca de São Paulo, excluindo qualquer outro por mais privilegiado que seja.
12. Autonomia destes Termos de Uso
Ressaltamos que a não aplicação de alguma regra destes Termos será considerada como mera liberalidade, não implicando em alteração ou desistência destes Termos. Na hipótese de alguma provisão ou regra destes Termos ser considerada inexigível, inválida ou nula, as demais regras do presente permanecerão válidas e em vigor.